• Alvará de aprovação e execução
•  Alvará de edificação nova, reforma e demolição
•  Licença para residências uni familiares
•  Apostilamentos
•  Auto de regularização
•  Desdobro, desmembramentos e unificações de IPTU
•  Certificado de conclusão (Habite-se)
•  Certificado de conclusão de demolição
•  Certificado de quitação de ISS (Construção / Demolição / Reforma / Regularização)
•  Certificado de acessibilidade (Projeto / Diretrizes / Aprovação)
•  Certidão de diretrizes de PARHIs
•  Certidão de diretrizes de SEMPLA / CNLU
•  Certidão de diretrizes de SMT – CET.
•  Alvarás de aprovação, execução e funcionamento dos sistemas de segurança
•  Auto de verificação de segurança – AVS
•  Certificado de manutenção dos sistemas de segurança
•  Certificado de manutenção de tanques e bombas
•  CADAN (Cadastro de anuncio)
•  Auto de licença de funcionamento
•  Auto de licença de funcionamento condicionado
•  Alvará de funcionamento
•  Alvará de funcionamento de local de reunião

PREFEITURA

O QUE É AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO?
O Auto de Licença de Funcionamento é um documento que autoriza o funcionamento de atividade comercial, industrial ou serviços, observados os critérios de incomodidade e zoneamento do imóvel, e desde que este esteja devidamente regularizado junto à Prefeitura Municipal de São Paulo.

O QUE É AVS – AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA?
O Auto de Verificação de Segurança é um documento obtido junto à Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), com o objetivo de comprovar as condições de segurança das edificações já construídas e que não tenham sofrido alterações físicas desde a data de sua emissão.
Se o seu imóvel empresarial possuir: (i) mais de 9 (nove) metros de altura; (ii) circulação de mais de 100 pessoas por andar ou (iii) risco de uso, seu AVS deve ser obtido junto à PMSP, e deverá ser expedido pelo setor do SEGUR (Setor de Segurança) ou pelas subprefeituras, conforme seja o caso previsto em lei.

O QUE É ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA?
O Alvará de Aprovação de Reforma é um documento que tem por objetivo aprovar eventual projeto de reforma, seja de subtração ou ampliação territorial, pretendida em edifício já estabelecido e regularizado junto à Prefeitura Municipal de São Paulo.

O QUE É ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE REFORMA?
O Alvará de Execução de Reforma é um documento que autoriza a execução da reforma pretendida e delimitada por meio do Alvará de Aprovação de Reforma.

O QUE É AUTO DE REGULARIZAÇÃO?
O Auto de Regularização é um documento que regulariza as construções edificadas e finalizadas sem a prévia autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo, observadas as Legislações de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor vigente.

O QUE É ALVARÁ DE PEQUENAS REFORMAS?
O Alvará de Pequenas Reformas é um documento que autoriza a reforma do edifício, desde que não ocorra qualquer acréscimo ou decréscimo de área.

O QUE É CERTIFICADO DE CONCLUSÃO – HABITE-SE?
O Certificado de Conclusão (Habite-se) é um documento que atesta a exatidão das obras edificadas e aprovadas através do Alvará de Reforma, de modo a autorizar de forma definitiva o funcionamento e a circulação de pessoas na edificação.